Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa plataforma educacional, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Nossa plataforma oferece:

• Materiais educacionais digitais (PDFs, documentos, etc.)
• Sistema de compra e download de arquivos
• Acesso vitalício aos materiais adquiridos
• Organização por categorias e tags
• Sistema de busca e filtros

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter suas informações de contato atualizadas
• Usar a plataforma apenas para fins educacionais
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Respeitar os direitos autorais dos materiais

4. Compra e Pagamento

4.1 Processo de Compra

• Os preços são exibidos em reais (BRL)
• Pagamentos são processados pelo MercadoPago
• O acesso é liberado após confirmação do pagamento
• Arquivos gratuitos requerem cadastro para download

4.2 Política de Reembolso

Devido à natureza digital dos produtos, não oferecemos reembolso após o download dos arquivos. Casos excepcionais serão analisados individualmente.

4.3 Acesso Vitalício

Os materiais adquiridos ficam disponíveis para download por tempo indeterminado, desde que sua conta esteja ativa e em conformidade com estes termos.

5. Uso dos Materiais Educacionais

5.1 Uso Permitido

• Uso pessoal e educacional
• Download para seus dispositivos pessoais
• Impressão para uso próprio
• Compartilhamento em ambiente educacional (com restrições)

5.2 Uso Proibido

• Revenda ou redistribuição comercial
• Modificação ou criação de obras derivadas
• Compartilhamento em redes sociais ou sites
• Uso para fins comerciais sem autorização
• Remoção de marcas d'água ou identificações

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais disponíveis na plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem aos seus respectivos proprietários. Ao adquirir um material, você adquire apenas uma licença de uso pessoal, não a propriedade do conteúdo.

A plataforma, incluindo seu design, funcionalidades e código, é propriedade nossa e está protegida por leis de propriedade intelectual.

7. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável

8. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei. Não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados ou interrupção de serviços
• Conteúdo de terceiros ou materiais externos
• Problemas técnicos ou de conectividade

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade fraudulenta ou suspeita
• Uso inadequado da plataforma
• Solicitação do próprio usuário

Em caso de encerramento, você perderá o acesso aos materiais adquiridos, exceto aqueles já baixados em seus dispositivos.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: